Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2016 - 10:20

Estrangeira não consegue anular penhora de imóvel de ex-marido para pagamento de dívida trabalhista

O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis manteve a penhora, por entender que a estrangeira
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2015 - 10:43

Concursados da Petrobras terão nova chance de nomeação

inferiores, determinando o retorno do processo à Vara de origem
Notícias Publicado em 06 de Junho de 2023 - 12:12

Projeto permite que aviso a devedor seja feito por meios eletrônicos

Em análise na Câmara dos Deputados a proposta altera o Código Civil.
Notícias Publicado em 20 de Maio de 2010 - 14:50

Instituição deve verificar prescrição do cheque

nome do titular em sistema de cadastro de proteção ao crédito, deve arcar com a responsabilidade civil e sua conseqüente obrigação indenizatória.
Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 14:55

Proibido trem bala no DF até solução das deficiências nos serviços públicos essenciais

A decisão foi dada na Ação Civil Pública ajuizada pelo MPDFT, em 2004, que questiona a dispensa de
Doutrina » Processual Civil Publicado em 27 de Março de 2006 - 02:00

A Lei n.º 11.187, de 19 de outubro de 2005: Reforma do recurso de agravo

Tributário, Mestre em Tributação e Direito Empresarial, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil
Doutrina » Trânsito Publicado em 06 de Julho de 2006 - 01:00

Os órgãos de trânsito e a responsabilidade objetiva omissiva

CETRAN/SP, Coordenador e Professor de cursos na área de trânsito, Bacharel em Direito, Pós-graduando em
Notícias Publicado em 16 de Março de 2015 - 14:18

Levy Fidelix é condenado a pagar R$ 1 milhão por declarações homofóbicas

Sentença do TJ-SP diz que político "ultrapassou os limites da liberdade de expressão", feriu dignidade e pregou segregação de LGBTs
Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2009 - 13:52

Grupo Pão de Açúcar terá de devolver área do Extra Sul ao patrimônio público

O juiz da 5ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal declarou nula a alienação de área no SIA, onde se localiza o hipermercado Extra.
Notícias Publicado em 15 de Julho de 2011 - 10:16

Empresa de Luiz Estevão terá de devolver R$ 55 milhões no caso Lalau

Decisão resgata verbas públicas que teriam sido desviadas do TRT-SP. Dono das empresas, ex-senador Luiz Estevão diz que não vai recorrer
Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 11 de Julho de 2006 - 01:00

Questões de Ética - Da Atividade de Advocacia e Da Ética do Advogado

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Ética, sobre Atividade de Advocacia e Ética
Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2015 - 09:05

STF decide que Defensoria pode propor ação civil pública na defesa de interesses difusos

propor da ação civil pública para defender direitos difusos e coletivos de hipossuficientes
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2013 - 13:00

Ex-advogado de Marcos Valério se entrega à PF

STF expediu ontem mandados de prisão de Tolentino e do deputado Pedro Henry
Doutrina » Constitucional Publicado em 22 de Novembro de 2018 - 13:14

A Responsabilidade Civil do estado pela ineficiência da Preservação do Patrimônio Cultural da humanidade: o reconhecimento da ofensa à Coletividade Humana

Cuida salientar que o meio ambiente cultural é constituído por bens culturais, cuja acepção compreende aqueles que possuem valor histórico, artístico, paisagístico, arqueológico, espeleológico, fossilífero, turístico, científico, refletindo as características de uma determinada sociedade. Ao lado disso, quadra anotar que a cultura identifica as sociedades humanas, sendo formada pela história e maciçamente influenciada pela natureza, como localização geográfica e clima. Com efeito, o meio ambiente cultural decorre de uma intensa interação entre homem e natureza, porquanto aquele constrói o seu meio, e toda sua atividade e percepção são conformadas pela sua cultural. O conceito de patrimônio histórico e artístico nacional abrange todos os bens moveis e imóveis, existentes no País, cuja conservação seja de interesse público, por sua vinculação a fatos memoráveis da História pátria ou por seu excepcional valor artístico, arqueológico, etnográfico, bibliográfico e ambiental. Sendo assim, o presente propõe em analisar a caracterização da responsabilidade do Estado pela omissão na preservação do patrimônio cultural tombado. A metodologia empregada na construção do presente foi o método dedutivo, auxiliada de revisão bibliográfica sistemática como técnica de pesquisa.
Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 12:09

Gratificação por jornada de oito horas é deduzida de horas extras na CEF

A 6ª Vara do Trabalho de Brasília e o Tribunal Regional da 10ª Região (DF/TO) reconheceram o direito às horas extras além da sexta diária.
Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 17:18

MPRJ, com a efetiva atuação da CSI, cumpre mandados e ajuíza Ação contra ex-Subsecretário Estadual de Saúde, servidores e três empresas

Uma série fatos indicam que os acusados atuaram em conluio resultando em prejuizos de mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos
Doutrina » Civil Publicado em 27 de Agosto de 2020 - 11:42

Medidas Atípicas de Execução nos Processos de Alimentos: entre legitimidade à efetividade

Processo Civil de 2015 na execução de alimentos. A ideia central que problematiza esta pesquisa é em como a
Doutrina » Penal Publicado em 28 de Julho de 2016 - 14:42

Método científico: uma breve abordagem contemporânea do Direito Penal

proposta humanitária enquanto novo método na aplicação da pena. O presente trabalho desenvolve-se
Doutrina » Constitucional Publicado em 03 de Abril de 2025 - 10:19

Os direitos dos policiais civis aposentados e a Lei Orgânica

O governador de SP propõe regulamentação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, garantindo novos direitos aos policiais civis e aposentados
Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2018 - 15:10

Bancário com deficiência não consegue aumentar indenização por falta de acessibilidade em agência

A condenação, determinada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), foi

Exibindo resultado de 7621 até 7640 de um total de 85035

O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis manteve a penhora, por entender que a estrangeira

inferiores, determinando o retorno do processo à Vara de origem

Em análise na Câmara dos Deputados a proposta altera o Código Civil.

nome do titular em sistema de cadastro de proteção ao crédito, deve arcar com a responsabilidade civil e sua conseqüente obrigação indenizatória.

A decisão foi dada na Ação Civil Pública ajuizada pelo MPDFT, em 2004, que questiona a dispensa de

Tributário, Mestre em Tributação e Direito Empresarial, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil

CETRAN/SP, Coordenador e Professor de cursos na área de trânsito, Bacharel em Direito, Pós-graduando em

Sentença do TJ-SP diz que político "ultrapassou os limites da liberdade de expressão", feriu dignidade e pregou segregação de LGBTs

O juiz da 5ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal declarou nula a alienação de área no SIA, onde se localiza o hipermercado Extra.

Decisão resgata verbas públicas que teriam sido desviadas do TRT-SP. Dono das empresas, ex-senador Luiz Estevão diz que não vai recorrer

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Ética, sobre Atividade de Advocacia e Ética

propor da ação civil pública para defender direitos difusos e coletivos de hipossuficientes

STF expediu ontem mandados de prisão de Tolentino e do deputado Pedro Henry

A 6ª Vara do Trabalho de Brasília e o Tribunal Regional da 10ª Região (DF/TO) reconheceram o direito às horas extras além da sexta diária.

Uma série fatos indicam que os acusados atuaram em conluio resultando em prejuizos de mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos

Processo Civil de 2015 na execução de alimentos. A ideia central que problematiza esta pesquisa é em como a

proposta humanitária enquanto novo método na aplicação da pena. O presente trabalho desenvolve-se

O governador de SP propõe regulamentação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, garantindo novos direitos aos policiais civis e aposentados

A condenação, determinada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), foi

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